ÍNDICE DO CONTEÚDO

1. Editorial: Coragem e Perseverança
2. Milhares Marcham em Nova Iorque para Exigir a Revogação das Leis Rockefeller sobre Drogas
3. Cultivador de Maconha Medicinal é Sentenciado a Um Dia, Mais Condicional
4. DEA Usa Ameaças do Ato RAVE para Impedir Festa Beneficente do NORML/SSDP de Montana
5. Democráticos Sobre Drogas: Os Candidatos à Presidência e suas Políticas de Drogas
6. Congresso Proíbe Secretário Anti-Narcóticos de Fazer Anúncios Contra Candidatos e Promessas Eleitorais
7. Curta: Governador do Texas Assina Projeto Libertando os 14 de Tulia
8. Curta: Reforma das Sentenças -- Não Em Oklahoma
9. Curta: Reforma das Sentenças -- Sim no Missouri
10. Curta: Federais Recusam Reclamação do MPP Contra o Secretário Anti-Narcóticos
11. Curta: A Próxima Proibição? Cirurgião-Geral Apóia Proscrição do Tabaco
12. Curta: Descriminalização da Maconha Passa a Ter Efeito na Bélgica
13. Curta: DEA Não Pode Seqüestrar Pessoas em Outros Países, Decide Tribunal Federal
14. O Calendário dos Reformadores

	David Borden

1. Editorial: Coragem e Perseverança

David Borden, Diretor Executivo, borden@drcnet.org, 06 de Junho de 2003

Uma das acusações morais dirigidas pelos agitadores contra as draconianas Leis Rockefeller sobre Drogas do Estado de Nova Iorque é que são os tipicamente jovens, tipicamente homens e mulheres de minorias, tipicamente da cidade de Nova Iorque, enviados para o norte do Estado de Nova Iorque para cumprir seus anos ou décadas em prisões localizadas bem longe de suas famílias, arranjando empregos no funcionalismo público e atividade econômica para os residentes tipicamente brancos daquelas mesmas comunidades do norte. Indo para um encontro perto de Albany, no Domingo passado, era inevitável que encontraria placas na estrada que me ofereceriam direções para uma ou mais prisões estatais que armazenam as vítimas de Rockefeller. E encontrei -- uma sóbria lembrança dos motivos pelos quais nós no movimento pela reforma das drogas fazemos o que fazemos.

Está claro que o outro motivo pelo qual fui à Nova Iorque foi a histórica marcha da Quarta em recusa das Leis Rockefeller sobre Drogas. As promessas de um evento liderado por celebridades que iria expandir dramaticamente a coalizão em oposição às leis não desapontou; foi emocionante ver as guerreiras do movimento das Mães dos Desaparecidos de Nova Iorque compartir o mesmo palco com, literalmente, dúzias de aliados famosos e impressionantes dos mundos do entretenimento, político e direitos civis.

Mas mesmo uma grande coalizão como essa tem seus limites. A ruptura norte/sul não é apenas mais um aspecto moralmente repulsivo das Leis Rockefeller; é também a principal dificuldade que o esforço para repeli-las enfrenta. Os políticos da área da Cidade de Nova Iorque estão mais prontos do que nunca para recusar as Leis Rockefeller. Mas, muitos de seus colegas do norte dependem dos votos dos constituintes, os quais se tornaram economicamente dependentes do trabalho que as prisões, e conseqüentemente os prisioneiros, arranjam. Para um legislador do norte, um voto pela recusa pode ser visto como um voto para perder seus empregos, pelo menos a curto prazo -- e, em política, o curto prazo é o que determina se você vai ou não manter o seu emprego.

Mas isso não significa que não possa ser feito. Apesar de que em política, o correto nem sempre se iguala ao poderio, a justiça de uma causa pode e vai construir poder político, se os seus propositores mostram perseverança e coragem, e continuam a falar a verdade até que esta prevaleça. O movimento pela recusa das Leis Rockefeller sobre Drogas tem sido bem-sucedido em chamar a atenção para uma injustiça terrível. Enfim, nenhum interesse econômico vai encarar a sabedoria desta horrorosa realidade.

O mesmo continua sendo verdade para o resto da reforma da política sobre drogas. Nós que nos opomos não apenas às Leis Rockefeller sobre Drogas, mas também à detenção de meio milhão de infratores não-violentos das leis anti-narcóticos por todo o país também tem a verdade e a retidão como nossos aliados. Além disso, nós que nos opomos à guerra contra as drogas como um todo, e também nós que vamos mais além e convocamos o fim da proibição. Nossa luta pode tomar mais tempo e esforço, mas se temos a coragem para falar a verdade, não vai ser infinita. A verdade e a justiça vão prevalecer, se aqueles que as valorizam, perseveram.

2. Milhares Marcham em Nova Iorque para Exigir a Revogação das Leis Rockefeller sobre Drogas

Russel Simmons Fala com a Mídia na Marcha de 04 de Junho

A pressão exercida sobre o establishment político de Nova Iorque para recusar as draconianas Leis Rockefeller estatais, tomando a forma de uma coalizão energizada pelo alistamento do hip hopper Russel Simmons e a sua Hip Hop Action Summit Network (http://www.hiphopsummitactionetwork.org) trouxe milhares de manifestantes às ruas da baixa Manhattan em pleno dia chuvoso para exigir a revogação das leis. Ao mesmo tempo, as tensões emergiram entre aqueles que queriam a recusa completa das leis e aqueles comprometidos com o líder da Assembléia de Nova Iorque Sheldon Silver (D) e o Governador George Pataki (R), os quais haviam introduzido propostas que reformariam mas não revogariam as leis. Sob as Leis Rockefeller, milhares de Novaiorquinos estão cumprindo mais de 15 anos por simples posse de uma ou duas onças de drogas ilegais ou vendas tão pequenas quanto quatro onças.

Grupos como as Mães dos Desaparecidos e a Coalizão Drop The Rock, os quais vem lutando nas sombras durante anos, foram somados por uma formação de estrelas, de políticos e mais políticos e de celebridades e mais celebridades, a qual tomou o palco para denunciar as Leis Rockefeller como injustas e antiquadas. A marcha, que durou pelo menos três horas e pode ter sido o primeiro evento pela reforma a ter patrocínio comercial (o nome de uma financeira aparecia periodicamente no vídeo), teve participantes variando de rap stars como Sean "P. Diddy" Combs, 50 Cent, Jay-Z, Fat Joe, Rev. Run do Run DMC, o auto-nomeado rapper da "velha escola" Grand Master Flash, os líderes de direitos civis Benjamin Chavis e os deputados da National Urban League e NAACP, os atores Susan Sarandon e Tim Robbins, metade do Conselho da Cidade de Nova Iorque, membros da Assembléia do Estado de Nova Iorque, a diva pop Mariah Carey, uma das netas do Governador Rockefeller, e muitos, muitos outros.

Russel Simmons, que junto com o ex-candidato Democrático ao Governo do Estado, Andrew Cuomo e as Mães dos Desaparecidos, coordenou a marcha, convocou a revogação imediata das Leis Rockefeller. "As Leis Rockefeller sobre Drogas VÃO ser recusadas e milhares de pessoas que estão injustamente na prisão ou que estão demasiado tempo nela vão ser re-sentenciadas e vão voltar para as suas casas," prometeu ele. "Outras vão ser levadas para tratamento mais depressa. Ninguém vai receber o tipo de sentenças que eles [os prisioneiros e réus] estão recebendo agora."

"Existe muita gente na coalizão que quer ver mudança," continuou Simmons. "Mas nada acontece sem o poder do povo, e seu poder é a razão pela qual o Governador, os Senadores do Estado e a Assembléia do Estado estão trabalhando hoje. Eles estão trabalhando hoje para dar prioridade a este assunto porque VOCÊS O DISSERAM. Então, lembrem que nada disto poderia acontecer sem todos vocês, mães e todos os garotos/garotas e todos os membros da comunidade hip hop. Lembrem do seu poder."

O performer de hip hop Busta Rhymes estava em boa forma, mandando rimas contra a cabeça do Governador. "Governador Pataki, você é meio louco" orou Rhymes. "Na verdade, existe um custo muito mais efetivo ao ajudar salvar e preservar em oposição ao condenar e penalizar."

A cantora pop Mariah Carey com os filhos dos Desaparecidos de Nova Iorque

O membro dos Beastie Boys, Adam Yauch, também participou da marcha. "Quando um garoto que não fez nada muito pesado é encarcerado por 15 anos, ao sair da prisão depois de todo esse tempo, vai ter uma atitude completamente diferente na sua vida," disse Yauch, que apoiou as lutas pela libertação do Tibet. "Por último, isso vai afetar toda a nossa sociedade. Martin Luther King disse uma vez que você é o que você deveria ser, eu não posso ser o que eu deveria ser," completou.

O rapper 50 Cent também se expressou na marcha. "Eles tem essas Leis Rockefeller que sentenciam nossos irmãos e nosso povo a mais tempo do que o justo," disse o performer polêmico à multidão. "Tenho muitos amigos e membros da minha família que estão na prisão por causa dessa lei. Tive que sair hoje para apoiar a recusa das Leis. Não estou acostumado a falar em eventos como este mas vou sair e tentar o máximo possível."

	Sean "P. Diddy" Combs e Anthony Papa

Mas nem tudo era hip hop e rimas na Quarta, ex-prisioneiros como Anthony Papa (http://www.15yearstolife.com) e membros de famílias daqueles que ainda estão apodrecendo nas prisões contaram estórias de sofrimento enfrentado por eles à multidão. Líderes nacionais da reforma das drogas também participaram da marcha.

"Saudações da terra da hipocrisia," anunciou Shawn Heller, diretor nacional do Students for Sensible Drug Policy, de Washington DC, enquanto levantava uma camiseta do Presidente Bush inalando cocaína, "e ele é o maior hipócrita de todos. Nós somos a geração D.E.S.A.F.I.O," disse à multidão, "e essas leis foram feitas em nosso nome. As Leis Rockefeller tem que ser revogadas." O diretor executivo da Drug Policy Alliance, Ethan Nadelmann, proclamou que recusar as Leis Rockefeller era "apenas o começo," chamando a atenção para o meio milhão de prisioneiros por todo o país encarcerados pelas infrações não-violentas das leis anti-narcóticos.

O protesto ocorreu no momento de negociações renovadas entre os Republicanos do Senado, os Democratas da Assembléia e o Governador Pataki para chegar a um acordo baseado em propostas rivais existentes -- nenhuma das quais revogaria as leis, apenas as modificariam. Russel Simmons, junto com Deborah Small, diretora de políticas e relações públicas da Drug Policy Alliance, foram ao encontro para negociações com Pataki, na Terça -- uma jogada que preocupou alguns dos defensores da revogação. Apesar de Simmons ter convocado a recusa na Quarta, ele mesmo tratou o assunto um dia antes, dizendo ao New York Times "revogação ou reforma, penso eu, é semântica, mas vai acontecer uma mudança dramática."

O conselheiro de Simmons, Small da DPA, causoumais preocupação entre os defensores da revogação ao dizer ao Times que ela estava tentando chegar a um acordo sobre as propostas existentes pela reforma. "Nós discutimos as diferenças, e tentamos apresentar ao governador o que pensamos representar um meio termo," disse Small. A DPA espera ver um projeto de lei aprovado este mês que reduziria as sentenças para infratores não-violentos, aplicar o alívio retroativo aos prisioneiros, que ainda estão dentro do sistema, e afastar dos promotores aqueles que decidem quais infratores estão qualificados para tratamento, e aproximá-los dos juízes.

Susan Sarandon e Randy Credico

Isso não era bem o que Randy Credico do grupo Mães dos Desaparecidos e o William Moses Kunstler Fund for Social Justice (http://www.kunstler.org) estavam querendo. "Aceitar um acordo agora seria o mesmo que assinar o Tratado de Versalhes," disse à DRCNet. (Versalhes foi o tratado imposto sobre os Alemães depois da Primeira Guerra Mundial, o qual alguns acreditam ter preparado o caminho para a Segunda Guerra Mundial.) "Estivemos trabalhando pela revogação durante anos, mas agora as perspectivas para matar o movimento são muito boas. Quem vai carregar as faixas? Quem vai fazer o trabalho de base quando um pequeno projeto passar?", perguntou.

Robert Gangi do Drop The Rock, membro da Correctional Association de Nova Iorque (http://www.correctionalassociation.org) também estava preocupado. "Nós somos parte do Drop The Rock," disse à DRCNet, "não por dividir a rocha ou por soltar metade da rocha. Estamos preocupados que exista um espírito qualquer acordo é melhor que acordo nenhum. Não estamos de acordo," disse. "Temos tremendo respeito pelas pessoas envolvidas nas negociações com Russel Simmons, mas estamos preocupados sobre o possível resultado."

Enquanto a revogação imediata das Leis Rockefeller parece ser letra morta neste ano, o tempo também se esgota para qualquer compromisso em Albany. Enquanto Pataki e o corpo legislativo disputam pela discrição judicial para sentenciar pelo terceiro ano consecutivo, o tempo para o legislativo está terminando. A sessão termina neste mês. E isso significaria que nenhum alívio aconteceria para as vítimas das Leis Rockefeller, pelo menos alguns ativistas prefeririam esperar pelo próximo ano para conseguir tudo do que fazer um acordo por mudanças superficiais agora.

"Tínhamos a bola muito perto do gol, mas eles escolheram jogá-la para o meio de campo e chutá-la," disse Credico sobre os reformadores que buscam um acordo. Credico também usou uma linguagem dura para falar sobre a marcha: "Não estamos tentando reformar a escravidão, mas aboli-la."

3. Cultivador de Maconha Medicinal é Sentenciado a Um Dia, Mais Condicional

Num golpe contra o jihad do Ministério de Justiça dos Estados Unidos dirigido contra a maconha medicinal, o Juiz Federal Charles Breyer se recusou a mandar o cultivador de maconha medicinal condenado, Ed Rosenthal, à prisão, na Quarta. Rosenthal enfrentou uma possível pena de 60 anos depois que um jurado do tribunal federal o declarou culpado pelas acusações federais de conspiração e cultivo. Os promotores pediram uma sentença de cinco anos, mas Breyer sentenciou Rosenthal a um dia na cadeia, com crédito cedido pelo tempo cumprido, e Rosenthal saiu do tribunal federal de São Francisco como homem livre. Ou quase -- ele deve cumprir também três anos de condicional federal.

"As circunstâncias extraordinárias e únicas deste caso" influenciaram sua decisão, disse Breyer, à corte. Essas circunstâncias não incluem apenas o conflito entre a lei federal sobre maconha medicinal e a da Califórnia, mas também o enorme clamor público gerado pela prisão e pela condenação de Rosenthal.

Enquanto Rosenthal prometia apelar a sua condenação, e os promotores poderiam apelar a suave sentença de Breyer -- uma diminuição dramática das orientações federais para sentenças -- a aparição de Rosenthal na corte marcou a culminação de um caso que inflamou a comunidade de maconha medicinal na Califórnia e chamou a atenção dos meios de comunicação nacionais e internacionais sobre a insistência rígida da administração Bush sobre a destruição do movimento pró-maconha medicinal. Nos últimos dois anos, o Procurador Geral John Ashcroft enviou repetidamente agentes da DEA à Califórnia para prender abastecedores e pacientes de maconha medicinal. Pelo menos quatro abastecedores foram sentenciados à prisão federal e mais casos estão pendentes.

Mas Bush, Ashcroft e a DEA pagaram o preço do desdém e repúdio pelo seus ataques contra a maconha medicinal. Ao escrever o editorial sobre o caso de Rosenthal neste fim de semana, o New York Times chamou o veredicto contra ele de "injustiça" e urgiu indulgência. Mesmo o oficial de lei mais importante da California, o Procurador Geral do Estado Bill Locklyer, uniu-se ao coro, sentindo a necessidade de lembrar Breyer que Rosenthal agiu de acordo com a lei da Califórnia. Pior ainda para a administração em termos de ralações públicas foi a reação dos membros do júri que condenaram Rosenthal depois do Juiz Breyer ter negado o uso de lei sobre maconha medicinal da Califórnia em sua defesa. Ouvindo o resto da história depois de ter declarado Rosenthal culpado, nove dos membros do júri denunciaram publicamente seu veredicto como sendo um travesti da justiça. Eles também urgiram publicamente a Breyer para exercer indulgência ao sentenciar Rosenthal.

Ed Rosenthal (foto foto cortesia da Green Aid)

Um Rosenthal alegre e combativo emergiu do tribunal para os aplausos e felicitações vindas de uma multidão de defensores que estavam do lado de fora. "Eu tomo responsabilidade pelas ações que me trouxeram hoje aqui," disse. "Eu fiz aquilo porque minha consciência me levou a ajudar as pessoas que estavam sofrendo. Essa lei está condenada," proclamou Rosenthal. "Esse é o primeiro dia da cruzada para derrubar as leis sobre a maconha, todas as leis sobre a maconha."

Os grupos pela reforma das leis da maconha foram rápidos em cantar vitória. "essa é uma vitória maravilhosa para Ed e questionável para os direitos dos estados," disse a National Organization for the Reform of Marijuana Law´s (http://www.norml.org), Allan St. Pierre. "Certamente é uma vitória para o conceito de maconha medicinal," disse à DRCNet.

"Quando um júri recusa publicamente o seu próprio veredicto, e um juiz federal subverte o sistema do Congresso de sentenças mínimas obrigatórias para deixar um cultivador de maconha livre, está claro que chegamos a um ponto para mudança," disse o diretor executivo Rob Kampia, do Marijuana Policy Project (http://www.mpp.org). "O dia de hoje é o começo do fim da guerra federal contra os pacientes de maconha medicinal."

E enquanto alguns imaginavam se a sentença de Breyer privaria o movimento de um mártir ou retiraria a energia do movimento, Hilary MCQuie da Americans for Safe Access (http://www.safeaccessnow.org) não estava aceitando nada disso. "Não quero que as pessoas sejam encarceradas. E Ed é um figura pública carismática e energética. Com Ed fora da prisão, ele vai conseguir muita energia para o nosso movimento," disse à DRCNet.

A ASA montou uma grande campanha para libertar Rosenthal através da combinação de táticas agressivas e delicado trabalho de rede. "A pressão pública é crítica," disse McQuie. "Organizar é crítico. O Procurador Geral Locklyer não decidiu escrever aquela carta por si mesmo. Nós lhe pedimos. Toda a pressão sobre Breyer ocorreu porque a ASA e outros grupos e indivíduos se organizaram muito. Breyer sentiu a pressão pública, e ele seguiu o caminho de menor resistência, mas nós cortamos esse caminho tendo como resultado a ida de Ed para casa."

Enquanto a vitória, mesmo uma qualificada, é doce, a batalha está bem longe do seu fim. Mais processos federais de abastecedores e pacientes de maconha medicinal da Califórnia estão pendentes. O próximo julgamento marcado é o dos cultivadores Anna e Gary Barrett e os pacientes do Condado de San Bernadino, que foram indiciados de acusações federais poucos dias depois que um juiz de corte estatal ter descartado as acusações estatais, descobrindo que eles estavam, protegidos pelo Ato de Uso Compassivo do estado. A data do seu julgamento está marcada para o dia 22 de Julho.

"A ASA vai atrair todos os recursos e energia possíveis para o Sul da Califórnia para o julgamento de Barrett," disse McQuie. "Faremos o possível, mas estamos chamando a base ativista de Los Angeles para agir em conjunto nisto."

4. DEA Usa Ameaças do Ato RAVE para Impedir Festa Beneficente do NORML/SSDP de Montana

Um agente da federal Drug Enforcement Administration (DEA) usou ameaças de processos sob a o Ato RAVE para intimidar os donos de um ponto de encontro em Billings, Montana, cancelando a festa beneficente combinada para a filial Montana da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (http://www.norml.org) e Students for Sensible Drug Policy (http://www.ssdp.org), na semana passada.

O Ato RAVE, conhecido oficialmente como o Ato Anti-Proliferação de Drogas Ilícitas, de autoria do Senador Joe Biden (D-DE), teve com alvo as chamadas raves, os concertos de música eletrônica freqüentemente associadas com o uso aberto de drogas, mas foi escrita de maneira tão abrangente que os opositores discutiram que poderia ser usada contra qualquer evento ou ponto de encontre, onde os donos ou organizadores não tomem os passos repressivos suficientes para prevenir o uso de drogas. A oposição ao projeto a parou no Senado no ano passado, mas neste ano Biden a introduziu vigorosamente dentro da enormemente popular Amber Alert Bill, que passou no mês passado e foi assinado como lei pelo Presidente Bush.

Enquanto o evento de Billings foi anunciado como um concerto beneficente para dois grupos locais interessados na reforma da lei anti-narcóticos -- não como uma orgia de drogas -- ainda chamou a atenção da DEA. No dia 30 de Maio, o dia em que o evento deveria acontecer, um agente da DEA apareceu no Eagle Lodge, o qual tinha marcado o show. Ostentando uma cópia do Ato RAVE em uma mão, o agente avisou que o lugar poderia enfrentar uma multa de $250.000 se alguém fumasse um baseado durante a festa, de acordo com a gerente do Eagle Lodge Kelly, a qual pediu que seu sobrenome não fosse usado.

"Ele me assustou," disse Kelly à DRCNet. "Ele não nos disse que poderíamos ter o evento, mas me mostrou a lei e nos disse o que poderia acontecer se o tivéssemos. Falei com nossos sócios, eles falaram com nossos advogados, e nossos advogados disseram para não arriscarmos, então o cancelamos," disse ela. "Me senti mal. Conhecia os garotos das bandas."

O organizador do evento Adam Jones não estava disponível para comentários, sendo preso e encarcerado pelo seu oficial de condicional por mudar seu emprego de estudo-trabalho na Universidade Estatal de Montana sem avisá-lo primeiro. Ele está sob condicional por posse de cogumelos psicodélicos. Foi especulado, mas não confirmado, que o oficial de condicional, descrito em termos não-impressos por diversas fontes locais, foi responsável por acionar a DEA contra a festa.

"O homem da DEA falou constantemente sobre Adam Jones," disse Kelly. Parece que Jones entendeu a indireta. Numa mensagem enviada da cadeia, Jones anunciou que estava renunciando à SSDP, ao NORML e a qualquer esforço pela reforma das drogas até que se veja livre das garras do estado. Isso provavelmente anuncia a pausa temporária do Teachers Against Prohibition (http://www.teachersagainstprohibition.org), um grupo que Jones fundou depois de enfrentar a realidade da guerra contra as drogas com a sua prisão (http://www.drcnet.org/wol/278.html#teachersagainstprohibition).

O porta-voz do escritório regional da DEA de Denver, Bill Wyman, confirmou à DRCNet que um agente havia visitado o Eagle Lodge para avisá-los das possíveis violações do Ato RAVE e suas conseqüências, mas não quis dar uma respostas mais detalhada sobre o Agente Especial Jeff Sweet, o qual Wyman prometeu que ia ligar logo. Nós ainda estamos esperando pela sua ligação.

"Isso confirma os nosso medos sobre o Ato RAVE," disse Bill Piper da Drug Policy Alliance (http://www.drugpolicy.org), que liderou a oposição ao projeto, sendo bem-sucedidos em impedi-la no ano passado. "Isso não é sobre festas ou raves de drogas, é sobre ter um porrete contras as cabeças das pessoas, mesmo se forem festivais maconha, festas, bailes, o que sejam. O Ato Rave está sendo usada para suprimir o discurso político. Isso foi exatamente o que o Senador Biden disse que não ia acontecer, e agora está acontecendo," disse à DRCNet.

O escritório de Biden não respondeu as perguntas repetidas da DRCNet sobre se o esforço de intimidação em Montana era o que ele pretendia com o ato. Mas Biden não estava isolado em seu silêncio. Nenhum dos três membros da delegação congressional de Montana, os Senadores Max Baucus (D) e Conrad Burns (R), e o Deputado Dennis Rehberg (R), respondeu as perguntas da DRCNet.

Outras organizações nacionais pela reforma das drogas também expressaram choque e ultraje. "Isso parece a primeira aplicação do Ato RAVE, e esse é um precedente bem assustador," disse o Chefe da Fundação NORML, Allen St. Pierre. "Cancelar um evento protegido pela Primeira Emenda é algo que simplesmente não acontece nos Estados Unidos," disse à DRCNet. "Isso é absolutamente o que nós temíamos e prevíamos que aconteceria se o Ato RAVE passassem, Montana não é conhecida por ser resistente à invasão federal? Isso deveria deixá-los bem inquietos."

"Isso é apenas mais uma prova que a administração presente está engendrada em uma cultura de guerra tendo como alvo os pacientes de maconha medicinal, jovens e freqüentadores de festas," disse o diretor nacional da SSDP, Shawn Heller.

"Uau," disse o diretor de comunicações do Marijuana Policy Project, Bruce Mirken. "Isso parece ser uma clara violação do propósito da lei. Os patrocinadores do Ato RAVE disseram repetidamente que esta ia recair sobre as pessoas que sabidamente permitiam o uso aberto de drogas," disse à DRCNet. "Usá-la para recair sobre as organizações de reforma é uma violação ultrajante da Primeira Emenda. Se as leis, não importa como foram mal-interpretadas, tendo como alvo o consumo e distribuição de drogas são usadas para intimidar os esforços para discutir reforma ou levantar fundos para a reforma, estamos virando Orwellianos. Espero realmente que os amigos do norte processem, e processem bem."

Os ativistas de Montana também estão preocupados. O organizador do Festival da Maconha de Missoula e porta-voz do NORML de Montana, John Masterson, disse à DRCNet que a ameaça de processos do Ato RAVE estava sendo cuidadosamente considerada. "O Comitê do Festival da Maconha gastou a maior parte do nosso encontro nesse assunito," disse ele. "Temos mais de 5 mil pessoas a cada ano no parque de Missoula. A DEA vai perseguir toda a cidade? Estamos nos encontrando com promotores locais para discuti-lo, mas não estamos falando sobre cancelar o Festival. Que se foda."

E os reformadores das drogas estão se mobilizando. Um chamado da conferência entre a NORML, SSDP, MPP, a NORML de Montana e a ACLU de Montana estava marcada para a noite de Quinta ou hoje pela manhã. "Podemos ter uma coalizão para luta até o fim do dia," disse St. Pierre, na Quinta."A Drug Policy Alliance nos avisou que o Ato RAVE seria usado para suprimir a livre expressão, e não estavam equivocados. Parece que temos o nosso primeiro caso."

5. Democráticos Sobre Drogas: Os Candidatos à Presidência e suas Políticas de Drogas

Faltando apenas 18 meses para as eleições presidenciais de Novembro de 2004, os rivais Democráticos potenciais ao Presidente Bush estão emergindo de suas guaritas, tentando planejar um programa que os levará à nominação de seus partidos. Enquanto vacilam entre direita e esquerda em busca de assuntos bem-sucedidos, firmando posições que pensam irão ganhar votos, os candidatos vão ter que mover-se além das posições atrevidas como a segurança nacional, a família e contra o terrorismo. Para os reformadores das drogas, claro, a questão é: que posição tomam sobre a política de drogas?

Nesta semana, a DRCNet olha para os históricos e as plataformas dos nove anunciados candidatos Democráticos. Para aqueles que buscam um refúgio do reflexo da guerra contra as drogas e da retórica sobre lei e ordem, não há muita coisa positiva ali. Enquanto um candidato, o Deputado Dennis Kucinich (D-OH), apresentou uma plataforma de política de drogas bem progressista -- a mais progressista já articulada por um candidato sério de um partido maior -- diversos outros são mais ou menos notáveis guerreiros anti-narcóticos, enquanto outros tinham muito pouco a dizer sobre o tema. O que é especialmente chocante é como as drogas e a política de drogas estão à margem da política, pelo menos aos olhos dos candidatos Democráticos. Nenhum, exceto Kucinich, faz da política de drogas um assunto importante nas suas plataformas, e vários nem incluem o crime em geral entre os seus temas-chave.

De acordo com a sabedoria convencional, os candidatos mais fortes são o Senador de Massachussetts, John Kerry, o Senador de Connecticut Joe Lieberman, o ex-líder da Minoria no Parlamento Deputado do Missouri, Dick Gephardt, e o bonito porém inexperiente Senador da Carolina do Norte, John Edwards. Kucinich e o ex-Governador do Vermont, Howard Dean, formam uma segunda linha, junto com o Senador da Flórida, Bob Graham, e o ativista negro de Nova York, Reverendo Al Sharpton, enquanto a ex-Senadora do Illinois, Carol Moseley-Braun é vista como uma rival "como qualquer candidato negro exceto Sharpton." Os grupos de reforma das drogas estão ocupados planejando como influenciar os candidatos Democráticos e tirar ventagem da campanha para avançar a pauta da reforma. Na próxima semana, a DRCNet vai olhar o pensamento o movimento. Nesta semana, nos concentramos nos candidatos.

Ex-Governador do Vermont, Howard Dean (http://www.deanforamerica.com) não faz menção sobre drogas ou crime como assuntos-chave na sua página. Mas, uma versão anterior do seu site -- reproduzida em http://www.deanvolunteers.org/DeanVolunteers/press_view.asp?ID=424 contém o seguinte Perguntas e Respostas:

P: Qual é a sua política de drogas?

R: Sou a favor de realmente golpear os traficantes. Você sabe que eles são mercadores da morte, destruição e miséria. Creio que o resto do problema da droga -- os usuários -- é um problema de saúde pública, não um problema criminal, e temos que dar um enfoque usando um modelo médico.

Eu gosto particularmente de algo que estamos começando a experimentar em Vermont, e o qual está sendo mais aprofundado em alguns estados, que são os tribunais sobre drogas, onde quando as drogas são o problema, a corte tem discrição para sentencias as pessoas a tratamento ou reabilitação. Como médico -- fui treinado como médico -- sabe, sentenciar pessoas ao tratamento quando elas 'não querem ir' era algo que não faria, mas sabe, agora acho que o problema da droga é tão sério que é mais astuto enviar usuários casuais de drogas pesadas para tratamento invés de mandá-los para a cadeia. E é mais barato a longo prazo. Mesmo que eles falhassem no tratamento três ou quatro ou cinco vezes, isso é o que você precisa entender sobre os usuários abusivos de substâncias químicas. De um ponto de vista médico, como médico, e também como governador, acho que temos que tratar o abuso de drogas como um problema de saúde pública.

Não sou a favor de descriminalizar as drogas. O motivo é que acho que mandar uma mensagem muito ruim para os jovens, nós já temos um sério problema comas drogas que são legais, o álcool e o tabaco, e adicionar uma terceira droga, uma série de drogas, não é uma boa idéia. Mas eu acho que temos que usar um modelo médico, não um modelo criminal, na maioria dos casos.

Por outro lado, como governador do Vermont, Dean apoiou exitosamente, em 1999, uma legislação estabelecendo programas de troca de seringas no estado. Mas nem ele, nem seu sucessor encorajaram o corpo legislativo para financiar os dois programas existentes.

Os Granite Staters for Medical Marijuana (http://www.granitestaters.com), um site do Marijuana Policy Project que classifica os candidatos sobre suas posições sobre maconha medicinal, deu a Dean um "F+," a nota mais baixa dada a um candidato Democrático (mas ainda é um pouco melhor que a pontuação do Presidente Bush).

Senador da Carolina do Norte, John Edwards (http://www.johnedwards2004.com) inclui a "luta contra o crime" como parte de sua pauta e de seu histórico, mas não faz menção direta das drogas ou da política de drogas. Em sua plataforma sobre o crime, Edwards apoiou aumentar o número de oficiais de polícia em patrulha, "detendo aos violadores da condicional," e aumentar as penalidades para os motoristas bêbados. Ele pede o aumento de gastos em condicionais e gastos em programas que ajudem os prisioneiros recém-saídos para evitar a reincidência.

Edwards evitou geralmente o tema da política de drogas, apesar de que na Universidade de Georgetown, o ano passado, convocou o teste de drogas intensificado dos mais de 4 milhões de Norte-Americanos sob condicional. A punição para aqueles detido usando drogas devia ser "veloz e automática," disse ele. No mesmo discurso, ele chamou os programas de soltura precoce das prisões estatais de "um problema perigoso."

Durante o mesmo discurso, um estudante perguntou a Edwards sobre as disposições anti-droga do Higher Education Act (HEA). Deveria ser revogado? Perguntou o estudante. "Não sei a resposta para isso agora," disse Edwards. "Terei que pensar sobre isso."

Mas não existe nenhum indício que ele não saiba. Ele pensou sobre a maconha medicinal, de qualquer maneira, especialmente enquanto fazia campanha na Califórnia, na semana passada. No dia 29 de Maio, ele disse ao San Francisco Chronicle, "não mudaria a lei [sobre a maconha] agora, mas montaria um comitê para ver se o alívio da dor é diferente com a maconha." E ele aprova os cercos correntes na Califórnia. "É trabalho do Ministério de Justiça aplicar a lei como esta existe presentemente," disse Edwards. Ele jurou manter uma mente aberta e ouvir os pontos de vista dos opositores sobre o tema. Edwards conseguiu um "D" dos Granite Staters.

Deputado Dick Gephardt (http://www.dickgephardt2004.com) não põe o crime ou as drogas entre os seus temas-chave, apesar de que no seu discurso do dia 19 de Fevereiro anunciado a sua candidatura jurou, entre outras coisas, manter uma forte defesa contra "os novos perigos do terror global, desde o descuido de ditadores como Saddam Hussein, até o crime o tráfico internacional que acontece na mesma fábrica da liberdade."

Semelhantemente, muito pouco sobre Gephardt aparece nos arquivos da política de drogas. Um defensor da reforma liberal dos bens em 1999, ele prometeu tentar reparar as brechas na lei mas parece que se esqueceu. Gephardt não possui nenhum histórico público de declaração sobre a maconha medicinal, apesar de que ele se uniu a uma preponderante maioria no voto de uma resolução do Parlamento, condenando-a, em 1998.

Gephardt conseguiu uma nota "D" dos Granite Staters.

Ex-Governador da Flórida e atual Senador, Bob Graham (http://www.grahamforpresident.com) saiu com uma plataforma dura de luta contra o crime e as drogas. Na sua declaração de posição sobre assuntos de justiça criminal, Graham vangloriou-se de ser um ardente defensor da polícia, dos juízes e dos promotores na sua luta contra o crime. Ele reclama orgulhosamente crédito por uma "aliança pioneira federal-estatal para confrontar a imigração e o tráfico ilegais" e de pressionar na Flórida "a primeira lei sobre sentenças mínimas obrigatórias para traficantes," vem como de re-instituir a pena de morte no estado.

Quando se trata de sua atividade federal anti-narcóticos, os êxitos de Graham falam por si mesmos: "Em Washington, Graham tem sido um líder ao fortalecer o papel do governo na luta contra as drogas ilegais, incluindo a aprovação da pena de morte para os reis do narcotráfico, criando uma nova Área de Alta Intensidade de Tráfico de Drogas, expandindo o envolvimento do Ministério de Defesa em programas contra-narcóticos, conseguindo fundos para a erradicação das drogas e substituição das plantações na América Latina, e criminalizar a droga mortal Ecstasy," observa seu documento de posição. "Mais que endurecer as penalidades para posse e produção de drogas, obteve mais de $5 milhões para educar os jovens sobre os perigos do Ecstasy. Se eleito, Graham promete conseguir "assistência aos estados para que possam construir novas prisões."

Sobre a maconha medicinal, a ABC News informou em Fevereiro que "Graham não apóia a maconha medicinal. Sua porta-voz disse que ele não tinha tomado uma posição sobre se os estados devem permitir o uso de maconha para propósitos medicinais, mas ela disse que Graham 'desfavorece geralmente ' a intervenção federal na lei estatal."

A indireta de Graham sobre a sua posição de direitos dos estados conseguiu um "C" dos Granite Staters.

Senador do Massachusetts, John Kerry (http://www.johnkerry.com) parece estar jogando com os dois lados da política de drogas na sua declaração de posição sobre "Parar o Crime e Garantir a Segurança Nacional." Enquanto ele convoca um aumento de fundos para o tratamento e para a prevenção contra as drogas e desacredita o perfil racial, é rápido em observar que ele é um ex-promotor a favor de "duras leis" e "um defensor de longa data das leis que desmantelaram os traficantes internacionais de drogas e de lavagem de dinheiro."

Autor do ato Community Orientes Policing System (COPS) que pagou a adicionais 100.000 oficiais de polícia, Kerry acena suas credenciais anti-narcóticos e de "lei e ordem" mais ainda com seu parágrafo de luta contra as drogas ilegais. "Para lidar com o problema das drogas ilegais no país, os esforços tem que ser concentrados em manter as drogas fora do país e de nossas comunidades, vem como reduzir a demanda por drogas ilegais," escreve ele. "John Kerry apóia agressivamente a perseguição de traficantes, bem como faz um compromisso para financiar suficientemente programas de tratamento e prevenção."

Kerry fez seu nome nos anos 80 investigando na conexão contra-cocaína que foi desenvolvida a partir da intervenção militar contra a Nicarágua Sandinista, mas tem sido um defensor da intervenção militar na Colômbia. Isso não é necessariamente uma contradição, porque se existe uma coisa que Kerry é contra, é o tráfico. Ele elaborou seu livro sobre esse tema em 1997, "A Nova Guerra: A Rede do Crime que Ameaça a Segurança da América," o qual incluiu a seguinte passagem de Joe Califano: "Um olhar penetrante para o problema número um do crime internacional -- as drogas ilícitas." Entre outras coisas, "A Nova Guerra" convocou a expansão do patrulhamento e confisco de bens ao estilo Norte-Americano para outros países.

O próprio Kerry deixa claro no seu livro que sob uma presidência Kerry, a guerra contra as drogas vai ficar realmente pesada. "A tarefa mais difícil de todas, de qualquer forma, permanece a nossa. O motivo é claro. O maior déficit em nossa luta contra o crime é nossa demanda por drogas. Quase 70% de todos os nossos crimes estão relacionados com as drogas. Posto em palavras mais simples: Nós não estamos perdendo a guerra contra as drogas -- nós temos ainda que lutar uma guerra!"

Kerry enfureceu os reformadores das drogas em 1994 ao atacar o Procurador Geral Colombiano, Gustavo de Greiff, pela sua posição pró-legalização no despertar da contenda nacional com o narcotraficante Pablo Escobar (http://www.drcnet.org/rapid/1994/5-7-1.html). Mais recentemente, Kerry desapontou os Bay Staters que lhe escreveram para pedir seu apoio na revogação da disposição sobre drogas do Higher Education Act. Kerry respondeu expressando seu apoio pelo mantenimento da disposição sobre drogas.

Kerry recebe um "C" sobre maconha medicinal dos Granite Staters, primariamente porque ele não disse ou fez nada sobre o assunto.

Ex-Prefeito de Cleveland e Deputado Federal, Dennis Kucinich (http://www.kucinich.us) foi o primeiro candidato a endossar a maconha medicinal -- apesar de ter votado contra ela em 1998 -- e sua plataforma sobre política de drogas, contou com a assistência de Steph Sherer, do Americans for Safe Access (http://www.safeaccessnow.org) e Mike Gray do Common Sense for Drug Policy (http://www.csdp.org), é a crítica mais atrevida à ortodoxia da guerra contra as drogas jamais ouvida nos círculos das campanhas presidenciais. Vale a pena reproduzi-la por completo:

Uma América segura, livre e justa é minada, não mantida, por uma Guerra Contra as Drogas custosa e inefetiva. Mesmo sendo bem-intencionada, a política equivocada 0 a qual enfatiza a criminalização ao invés do tratamento 0- levou a um aumento do crime violento, recursos mal-direcionados da aplicação/repressão legal e restrição das liberdades Constitucionais.

Apesar dos bilhões gastos anualmente na guerra contra as drogas, a dependência química aumentou. Nosso país precisa repensar uma política que produz muitas baixas mas que beneficia unicamente os complexos prisões-indústrias. Infratores não-violentos das leis anti-narcóticos recebem freqüentemente sentenças Draconianas, destruindo as famílias.

O preconceito racial na aplicação das leis anti-narcóticos é nociva. Segundo um informa da Human Rights Watch sobre as estatísticas do FBI, os negros erram presos sob acusações relacionadas à droga cinco vezes mais que o índice dos brancos. O consumo de drogas é constante através das linhas raciais e socioeconômicas -- no estado de Nova Iorque, por exemplo, 94% dos infratores encarcerados são Latinos ou Afro-Americanos, a maioria oriunda de comunidades pobres.

Os países na Europa e em outros lugares estão se afastando das políticas fracassadas. Estão tratando a dependência como um problema médico e estão vendo reduções significativas do crime e da violência -- com menos jovens envolvendo-se com drogas aditivas em primeiro lugar. Em nosso país, devido a prioridades e recursos mal-aplicados, apenas uma cama existe para cada dez pessoas que se candidatam ao tratamento químico. A dependência é um problema médico e moral, que deve ser tratado por profissionais, e não descartados pelo sistema de justiça criminal.

A maioria dos Norte-Americanos acreditam que a maconha medicinal deve estar disponível para ajudar a aliviar o sofrimento dos pacientes seriamente doentes, e oito estados aprovaram leis para fazê-lo. Mas, a Administração Bush tem perseguido os pacientes de maconha medicinal em um esforço para reafirmar a autoridade federal. Esse é outro aspecto da guerra contra as drogas que deve ser acabado."

Senador de Connecticut, Joe Lieberman (http://www.joe2004.com), não põe a política de drogas ou o crime entre seus assuntos principais, mas usa a sua plataforma de direitos civis para opôr-se à classificação racial e observa seu co-patrocínio de um projeto exigindo dados sobre a prática "como o primeiro passo para pará-la." Ele também enfatiza sua história de "luta pelos direitos eleitorais," mas não faz menção de restaurar o direito ao voto aos infratores graves que cumpriram suas sentenças. Na sua plataforma sobre saúde, ele menciona sua defesa de um projeto de lei que exigiria paridade na cobertura de seguros de doenças físicas e mentais, uma jogada que poderia levar a um acesso aumentado ao tratamento para dependentes.

Lieberman tem sido um defensor forte e consistente da intervenção militar dos Estados Unidos na Colômbia, aparentemente por uma combinação de motivos mercenários e ideológicos. A fábrica de helicópteros Sikorsky está localizada em Connecticut; assinou grandes contratos para prover helicópteros para a Colômbia. Lieberman reconheceu publicamente que votar para mais ajuda na Colômbia seria "bom para Sikorsky."

Lieberman também apoiou a resolução de 1998 do Senado, a qual condena os esforços para legalizar a maconha medicinal, uma jogada que conseguiu um "D-" dos Granite Staters.

Ex-Senadora do Illinois, Carol Moseley-Braun (http://www.carolforpresident.com) não contém nada sobre suas posições ou opiniões sobre política de drogas ou crime. Isso já é muito para o seu histórico de senadora de manta único que não fez quase nada. Moseley-Braun escreveu a um constituinte em 1994, dizendo que ela apoiava a descriminalização da maconha e escrever na revista Parade, em 1996, sugerindo "a descriminalização de tudo menos da distribuição" de todas as drogas. Mas nunca agiu com base nas suas palavras.

Ela recebeu um "?" do pessoal perplexo do Granite Staters.

Ativista de Nova Iorque, Al Sharpton (http://www.sharptonexplore2004.com) não chegou ainda ao ponto de lançar qualquer documento de opinião ou declaração, apesar de avisar que as liberdades individuais, o sistema de "checks and balances," e a separação dos poderes estão "em perigo" e "agora é hora de redescobrir a Constituição."

Sharpton, que nunca trabalhou como funcionário eleito, vem de uma história controversa de ativismo negro no estado de Nova Iorque. Como ativista negro, tem sido um crítico ardente das leis Rockefeller sobre Drogas, abusos policiais relacionados com a guerra contra as drogas, e as sentenças mínimas obrigatórias. Sharpton atacou duramente o Prefeito Rudy Giuliani e os promotores da Cidade de Nova Iorque pelo assassinato de Patrick Dorismo. Sharpton também apoiou a Marcha pela Maconha do Milênio de 2000.

Nas semanas recentes, Sharpton voltou o coro de críticas para a morte de Alberta Spruill, que morreu de ataque cardíaco depois de sua casa ter sido equivocadamente atacada pelo esquadrão anti-narcóticos da Polícia de Nova Iorque, e aumentou a sua crítica contra as Leis Rockefeller sobre as Drogas.

Sharpton recebeu um "I" por incompleto dos Granite Staters, os quais suspeitam que ele apoiaria a maconha medicinal, mas observam que ele nunca disse nenhuma palavra sobre o tema.

6. Congresso Proíbe Secretário Anti-Narcóticos de Fazer Anúncios Contra Candidatos e Promessas Eleitorais

comunicado de imprensa da Drug Policy Alliance, http://www.drugpolicy.org

Em uma votação surpreendente, o Comitê de Reforma Governamental do Parlamento votou para varrer as medidas anti-drogas que o Subcomitê do Parlamento tinha aprovado há algumas semanas atrás. Se promulgadas, as medidas anti-drogas teriam, entre outras coisas, gasto milhões de dólares na aplicação da lei estatal e federal para prender pacientes com AIDS e câncer que fumaram maconha por razões médicas e dado à Casa Branca de Bush a capacidade sem precedentes de gastar mais de um bilhão de dólares em dinheiro do contribuinte para tentar derrotar as promessas sobre maconha medicinal e candidatos pró-reforma ao funcionalismo público. Os Membros do Comitê não apenas revogaram essas disposições, eles também aprovaram muitas outras reformas importantes da política de drogas.

"Essa é uma grande vitória para a maioria dos Norte-Americanos que favorecem uma política de drogas mais compassiva e menos cara," disse Bill Piper, Diretor Associado de Assuntos Nacionais da Drug Policy Alliance. "Os membros deste comitê deveriam receber os agradecimentos por trabalhar para assegurar que os burocratas federais não usem o dinheiro do contribuinte para dizer aos contribuintes como votar, para que os estados os quais adotem as leis sobre maconha medicinal não sejam punidos financeiramente, e para que os ex-infratores das leis anti-narcóticos não tenham seus pedidos de empréstimos e créditos estudantis negados."

O projeto em questão, o Ato de Reautorização da Agência Nacional de Política de Controle de Drogas de 2003, foi aprovado pelo Comitê com mudanças significativas. Se decretado pelo Parlamento e pelo Senado, renovaria a Agência Nacional de Política de Controle de Drogas (a chamada agência do secretário anti-narcóticos) por mais cinco anos, bem como continuar com o programa de propaganda anti-drogas bilionária da agência.

O Comitê de Reforma Governamental do Parlamento:

• Revogou as disposições que permitiam ao Secretário Anti-Narcóticos, John Walters, e à Casa Branca de Bush gastar mais de $195 milhões por ano em dinheiro do contribuinte, para derrotar as promessas por leis sobre maconha medicinal e candidatos pró-reforma;
• Adicionou novas disposições proibindo a Campanha Nacional de Propaganda Anti-Droga para a Juventude para nunca ser usada a fim de derrotar candidatos, legislações, regulamentações ou promessas eleitorais pró-reforma;
• Eliminou as disposições que permitiam ao Secretário Anti-Narcóticos fazer anúncios anti-drogas sem dizer aos eleitores que os anúncios tinha sido pagos pelo governo;
• Restaurou as exigência para que os anúncios anti-drogas incluíssem informação específica sobre prevenção ou recursos para tratamento para os espectadores, dentro de áreas locais específicas;
• Revogou as condições que permitiam ao Secretário Anti-Narcóticos de desviar milhões de dólares das agências de repressão legal locais e estatais para as agências federais a fim de prender pacientes de maconha medicinal e seus abastecedores; e...
• Apoiou uma condição exigindo do Secretário Anti-Narcóticos o cancelamento do orçamento federal se o Ministério de Educação bloquear os empréstimos estudantis a certos ex-infratores das leis anti-drogas.

Recentes decisões da Agência do Conselho Especial dos EUA indicaram que a tentativa do Comitê de reinar com o poder do Secretário Anti-Narcóticos, para pressionar e fazer campanha às custas do contribuinte, não vai chegar muito longe. A Agência do Conselho Especial dos EUA (OSC) recentemente decidiu que o Hatch Act, uma lei federal designada para impedir oficiais federais de fazer campanha às custas do contribuinte, não se aplica para campanhas de promessas eleitorais. A OSC decidiu que o Secretário Anti-Narcóticos, John Walters, poderia legalmente usar o poder de sua agência para fazer campanha contra as medidas eleitorais locais e estatais, relacionadas ás drogas, que ele não gostasse, incluindo gastar dinheiro do contribuinte em viagens de campanha. A OSC também decidiu que John Walters poderia usar a ameaça de reter ou dar fundos federais às agências estatais para pressionar os funcionários do estado a fazer oposição contra certas medidas/promessas eleitorais.

7. Curta: Governador do Texas Assina Projeto Libertando os 14 de Tulia

	Gary Gardner no pódio, com a Senadora do Texas Leticia Vande Putte, Freddie Brookins Sr. (pai do réu Freddie Jr.), Will Harrell da ACLU de Texas e o advogado da ACLU, Jeff Frazier

O Governador do Texas, Rick Perry (R), assinou nesta semana um projeto que vai libertar em questão de dias os 14 prisioneiros restantes do notável cerco de Tulia, TX, de Julho de 1999. A SB 1948, a qual foi aprovada no Senado do Texas na semana passada, permitirá aos 14 sair sob fiança, pendendo uma decisão da Corte do Texas de Apelações Criminais sobre se eles deveriam ter novo julgamento das marcadas acusações de Tulia. Trinta e oito pessoas se declararam culpadas ou foram condenadas por venda de drogas em pequena escala segundo o depoimento não-corroborado do homem-de-lei do Condado de Swisher, Tom Coleman, o qual teve seu depoimento depois, por um juiz especialmente designado par ao caso, como estando "impregnado com perjúria e respostas evasivas propositais" e que agora está sendo acusado de perjúria.

As prisões, as quais literalmente varreram a população Afro-Americana da cidade, foram um escândalo nacional enquanto grupos, tais como os Amigos da Justiça e a NAACP de Amarillo, receberam a ajuda da ACLU do Texas, da NAACP, do William Moses Kunstler Fund for Social Justice de Nova Iorque, e de muitos advogados dedicados sistematicamente desenrolaram os casos de Coleman. O projeto foi defendido no legislativo pelo Senador estatal John Whitmire (D-Houston) e o Deputado Terry Keel (R-Austin).

Operação Redenção, Tulia

Whitmire disse ao Houston Chronicle que agora vai pressionar por uma investigação do escândalo e do abuso das forças anti-narcóticos regionais que guerrearam por todo o estado desde os anos 80. O acusado de perjúrio, Coleman, estava trabalhando para o Panhandle Regional Narcotics Task Force quando fez seu trabalhinho sujo em Tulia.

Os restantes 14 prisioneiros de Tulia devem ir para as suas casas em duas semanas, mas a luz sobre as práticas policiais e o sistema legal no Texas revelou sérios e sistemáticos abusos e levou ao escrutínio merecido e atrasado do sistema de justiça criminal do estado da Estrela Solitária. As reverberações de Tulia vão ser repetidas por todo Texas nos anos vindouros.

8. Curta: Reforma das Sentenças -- Não Em Oklahoma

Um projeto que levaria à soltura precoce de 800 prisioneiros de Oklahoma, na sua grande maioria infratores da legislação anti-narcóticos, e economizaria milhões ao estado em suas correções orçamentárias, não passou por 47 votos contra 49 na Câmara dos Deputados estatais, no dia 30 de Maio. De acordo com um informe do Daily Oklahoman, o Deputado Ron Kirby (D-Lawton) "jogou o projeto na sua mesa depois da votação com asco."

O projeto, SB 803, permitiria aos infratores não-violentos que se aproximavam de uma data de liberação não-supervisionada a sair da prisão mais cedo sob monitoração eletrônica. Mesmo isso era demais para os opositores, que argumentaram que o projeto soltaria pessoas as quais os cidadãos de Oklahoma não queriam ver andando pelas ruas. "Isso é jogar com o sistema de prisioneiros," avisou o deputado Mike Welt (R-Batlesville), aparentemente ignorante do fato que os prisioneiros em questão vão sair livres em semanas ou meses, de qualquer forma.

"Dêem a este projeto uma chance para trabalhar," pediu Kirby aos seus colegas. Não neste ano, não em Oklahoma, apesar de que uma comissão estatal sobre sentenças recomendou uma variedade de reformas das sentenças, reduzindo notavelmente as sentenças relacionadas às drogas, em um esforço para estancar o fluxo de dólares da ordem de $400 milhões por ano gastos no sistema carcerário (http://www.drcnet.org/wol/275.html#oklahomareport).

9. Curta: Reforma das Sentenças -- Sim no Missouri

Eles não vão esperar outro mês, nem outro ano, é na próxima semana no Missouri, onde os legisladores ávidos por dinheiro aprovaram reformar as sentenças no mês passado. O governador Bob Holden (D) é esperado para assinar o projeto, o qual vai ter efeito imediatamente sob uma cláusula de emergência contida dentro dele. A legislação de reforma reduz as sentenças mínimas obrigatórias para os infratores de menor risco, incluindo a muitos infratores das leis anti-narcóticos, enquanto aumenta as sentenças para os criminosos violentos. Também aumenta o uso de "sentenças de choque" e cria a presunção de que os infratores vão ser soltos em cima da conclusão de seus tempos de sentença.

O Missouri se assustou com o peso de uma população prisioneiro recheada de infratores não-violentos da legislação anti-narcóticos, que faz mais da metade dos novos prisioneiros do estado. Por causa das duras leis de sentenciamento decretadas nos anos 90, a população das prisões estatais dobrou para 30.000 prisioneiros, enquanto o orçamento do Ministério de Correcional quadruplicou, para mais de meio milhão de dólares para o ano fiscal começando no dia 1 de Julho, de acordo com um informe do legislativo, "Prendendo o Transbordamento," de co-autoria do patrocinador do projeto, Senador Harold Caskey (D-Butler).

As reformas recém-aprovadas levariam a uma liberação de quase 1.500 presentes prisioneiros, economizando $21 milhões para o estado neste ano, com duplicação esperada nos cofres anuais nos próximos anos.

Sob a reforma da legislação:

• As sentenças mínimas obrigatórias para crimes menos sérios, incluindo infrações das leis anti-narcóticos, são reduzidas para quatro anos. Os prisioneiros que cumprem sentenças pelas duas categorias de crimes menos graves podem pedir pela soltura precoce passados 120 dias.
• Aos infratores não-violentos reincidentes é requerido cumprir apenas 30% de suas sentenças, abaixo dos presentes 40%.
• Infratores não violentos primários vão ser sentenciados a "sentenças de choque" e vão ser soltos baixo a supervisão da corte. Enquanto encarcerados, os prisioneiros vão receber tratamento químico e treinamento profissional. Enquanto os juízes eram capazes de fazer o mesmo com a velha lei, a nova lei requer aos juízes que falharam na libertação dos prisioneiros, os quais completaram o programa em condicional, explicar de forma escrita ao Conselho de Condicionais porquê não garantiram a soltura supervisionada.
• A lista de "crimes hediondos" exigindo aos presidiários cumprir 85% de suas sentenças é expandida para o estupro, incêndio criminoso e assassinato em segundo grau para incluir infrações de primeiro grau de agressão a um oficial da lei, violência doméstica, abuso de menores e sodomia quando as vítimas são menores de 12 anos de idade.

Agora, o Missouri tomou um passo nessa direção. E já que o mencionamos, o projeto também bane a clonagem humana. Por segurança.

10. Curta: Federais Recusam Reclamação do MPP Contra o Secretário Anti-Narcóticos

A campanha "guerra contra secretário anti-narcóticos" do Marijuana Policy Project sofreu a sua segunda derrota nesta semana enquanto a Agência do Conselho Especial federal (OSC) decidia que o Secretário Anti-Narcóticos, John Walters, não violava a lei federal quando fazia campanha contra a equivocada iniciativa pela legalização da maconha defendida pela MPP, em Nevada, no ano passado. No mês passado, os funcionários do estado de Nevada não quiseram continuar com as acusações de violação da declaração das finanças da campanha contra Walters, depois que o procurador geral do estado decidiu que ele estava provavelmente isento das leis estatais sobre as contas da campanha.

A MPP reclamou com a OSC, uma agência independente para investigar violações de campanha por oficiais dos quadros executivos federais, que a campanha de Walters contra as iniciativas eleitorais violaram o Ato Hatch federal, o qual proíbe aqueles funcionários públicos de usar a sua posição oficial para influenciar o resultado das eleições. Mas, a OSC decidiu que as promessas eleitorais não são eleições e que os oficiais federais estão livres para fazer campanha contra elas.

O MPP anunciou que vai apelar ambas decisões, de Nevada e da OSC. Um terceiro front no ataque dirigido contra Walters, uma reclamação do dia 02 de Abril à Agência de Contas Gerais feita pelo Deputado Ron Paul (R-TX) está pendente. Essa reclamação acusa Walters de usar dinheiro do contribuinte ilegalmente para inspirar os oficiais locais de repressão legal para pressionar a favor de penalidades mais severas para o uso de maconha.

O MPP pode não ter conseguido derrotar Walters, mas o Secretário anti-Narcóticos tem que sentir o beliscão no seu calcanhar. É sempre bom ver os meninos maus ficando na defensiva de vez em quando.

Visite http://www.mpp.org/WarOnDrugCzar/ para saber mais.

11. Curta: A Próxima Proibição? Cirurgião-Geral Apóia Proscrição do Tabaco

O Cirurgião-Geral dos Estados Unidos, Richard Carmona, disse ao subcomitê do Parlamento na Quarta, que ele apoiaria a proscrição dos produtos do tabaco. Os comentários de Carmona marcaram a primeira vez que um cirurgião-geral, o defensor número um da saúde pública do governo federal, chegou tão longe sobre o tema politicamente sensível.

Perguntado sobre se "apoiaria a abolição de todos os produtos do tabaco," Carmona disse ao subcomitê de Comércio e Energia do Parlamento que investiga o tabaco sem fumaça e outros produtos de tabaco de baixo risco, "eu apoiaria a proscrição ou abolição dos produtos de tabaco." Carmona se equivocou quando perguntado se ele apoiaria uma lei para banir o tabaco, dizendo "a legislação não é o meu campo," mas então reiterou o seu apoio à criminalização do tabaco. "Se o Congresso decide seguir esse caminho, seria com eles," disse ele, "mas eu não vejo qualquer necessidade de qualquer produto de tabaco na sociedade."

Em contraste coma posição sobre drogas ilícitas, a administração Bush foi rápida em afastar-se dos comentários de Carmona. "Essa não é a política da administração," disse o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan aos repórteres. "O Presidente apóia os esforços para acabar com o fumo entre os jovens, e nós podemos fazer mais como sociedade para afastar o tabaco das crianças. Esse é o nosso foco."

Mesmo assim, os comentários de Carmona são apenas a última indicação de que o acesso proibicionista sobre o uso e comércio de tabaco está ganhando espaço, nacional e globalmente. Da Califórnia à Cidade de Nova Iorque, os fumantes de tabaco foram forçados para fora das acomodações públicas e para as ruas sob leis que nem providenciam às pessoas a opção de escolher entrar em um quarto cheio de fumaça. Como a DRCNet informou na semana passada, na Holanda, as cafeterias de Amsterdam enfrentam renovação extensiva, nova construção ou encerramento de atividades para cumprir com a nova legislação Holandesa anti-tabaco. E o tabaco é o alvo favorito dos legisladores ávidos por dinheiro, os quais vão de estado em estado combinando argumentos pela saúde pública com taxas punitivas.

Ironicamente, os comentários de Carmona vieram durante uma auditoria do subcomitê sobre redução de danos causados pelos produtos de tabaco, como o fumo de mascar e o rapé. O comitê estava direcionando esforços da Companhia de Tabaco Sem Fumaça dos Estados Unidos, para ter seus produtos reconhecidos e comercializados como menos danosos que os cigarros.

Ainda mais ironicamente, os porta-vozes de ambos -- indústria do tabaco e ativistas anti-tabaco -- concordaram que a proibição do tabaco não era a resposta. "Estávamos surpresos, porque durante o curso dos anos, houve muito poucas pessoas defendendo a proscrição dos produtos de tabaco," disse o porta-voz da Phillip Morris, Michael Pfeil. "Não é uma maneira muito efetiva de lidar com o problema."

"Todos queriam ver um mundo livre de tabaco," concordou Joel Spivak da Campanha pelas Crianças Livres de Tabaco. "Mas a realidade é que existem 45 milhões de Norte-Americanos fumantes, e não podemos simplesmente arrancar o tabaco deles."

12. Curta: Descriminalização da Maconha Passa a Ter Efeito na Bélgica

A partir da Terça, a posse de maconha está descriminalizada na Bélgica. A jogada, parte de uma reforma maior das leis sobre narcóticos do país, foi aprovada no começo deste ano pelo governo Belga e começou a vigorar a partir de sua publicação no periódico do legislativo, nesta semana.

Sob a nova lei, a posse de uma planta ou mais de três gramas de maconha seca acarretaria uma advertência e uma multa de 15 a 25 Euros, e a droga seria confiscada. Uma segunda infração dentro de um ano acarreta uma multa de 26 a 50 Euros. Uma terceira infração dentro de um ano pode ser punida com mais de um mês na cadeia. A descriminalização não é aplicada ao bolo e ao óleo de maconha. Fumar na presença de menores de idade, perto de escolas ou tendas militares é considerado perturbação da ordem pública, punível com três meses a um ano na prisão e/ou uma multa de 1000 a 100.000 Euros. Se a polícia ou os promotores detectarem sinais de "uso problemático," o infrator pode ser levado a aconselhamento terapêutico por um supervisor do caso apontado pelo tribunal.

A legislação também separa a maconha das outras drogas e cria os mecanismo para coordenação governamental da política de drogas. Varre a infração do consumo de drogas em grupo dos livros, mas cria a nova infração de consumo de drogas na frente de um menor de idade e codifica o conceito de aconselhamento terapêutico e supervisores dentro da lei sobre narcóticos Belga -- uma versão mais gentil, mais bondosa do fenômeno do tribunal sobre drogas dos Estados Unidos.

A Bélgica se soma à Itália, Luxemburgo, Portugal e Espanha na lista de países Europeus que legalizaram ou descriminalizaram a posse de maconha. A Inglaterra se moveu para reclassificar a maconha como droga menos séria, com a posse sendo punível apenas com uma multa. Os Países Baixos mantêm as suas leis sobre maconha nos livros de direito, mas tolera a posse e as vendas regulamentadas. A posse de maconha permanece classificada como crime nos outros países da Europa, mas é geralmente punida suavemente.

Para as pessoas que falam Francês, uma cópia do texto da lei Belga está disponível na Base de Dados Legais sobre Abuso de Drogas Europeu e Centro Europeu de Supervisão das Drogas em http://eldd.emcdda.org/databases/eldd_legal_text.cfm?id=2284&lang=fr&T=1.

13. Curta: DEA Não Pode Seqüestrar Pessoas em Outros Países, Decide Tribunal Federal

No caso que originou o assassinato do agente da DEA, no México, Enrique Camarena, em 1985, o 9º Circuito de Tribunais de Apelos em São Francisco decidiu, na Terça, que a DEA "não tem autoridade para efetuar uma prisão e detenção de um cidadão Mexicano no México, e ele agora pode procurar por remédios civis baixo a lei Norte-Americana pela sua abdução feita por cidadãos Mexicanos agindo em nome da DEA." O Doutor Humberto Alvarez-Machain era acusado pela DEA de estar envolvido com a tortura e o assassinato de Camarena e, frustrada pela intransigência do governo Mexicano, a agência contratou um grupo de Mexicanos para seqüestrar Alvarez-Machain e transportá-lo pela fronteira até El Paso.

Alvarez-Machain foi acusado da morte de Camarena, mas foi absolvido quando o seu caso finalmente foi julgado. Mas isso não aconteceu até que depois de uma lenta batalha legal que terminou com a decisão surpreendente da Suprema Corte, a qual diz que seu seqüestro ilegal em um país estrangeiro não o impede de ser julgado nos Estados Unidos. Alvarez-Machain voltou ao México depois de ser absolvido, mas procurou processar o governo dos Estados Unidos por violar a lei internacional e o US Alien Claims Tort Act, com representação da ACLU do Drug Policy Project de Washington. A exigência foi desafiada pelos promotores federais, terminando no 9º Circuito http://caselaw.lp.findlaw.com/data2/circs/9th/9956762p.pdf.

"Temos que decidir se a abdução forçada e trans-fronteiriça de um residente Mexicano, Humberto Alvarez-Machain, por civis Mexicanos em nome da Drug Enforcemente Administration dá motivo para uma demanda civil sob a lei dos Estados Unidos," começou a opinião do 9º Circuito. "Em um procedimento anterior relacionado com o tema, a Suprema Corte reconheceu, sem decidir, que Alvarez 'pode estar correto' ao dizer que a sua abdução era 'chocante' e estava 'em violação dos princípios da lei internacional geral.' Os Estados Unidos versus Alvarez-Machain, 504 U.S. 655, 669 (1992). Agora decidimos sobre a questão deixada sem resposta..."

Agora, o tribunal deixou claro o que a Suprema Corte não podia enxergar: É crime seqüestrar alguém em outro país sem autoridade legal.

A opinião completa sobre ALVAREZ-MACHAIN versus os Estados Unidos, No. 99-56762/56880 (9º Circuito, 03 de Junho, 2003) está disponível online em http://caselaw.lp.findlaw.com/data2/circs/9th/9956762p.pdf.

14. O Calendário dos Reformadores

Por favor, envie lista de eventos sobre reforma na política de drogas e tópicos relacionados para calendar@drcnet.org.

06 e 07 de Junho, Milwaukee, WI, "Rompendo as Correntes: Comunidades de Cor e a Guerra Contra as Drogas," Conferência Regional do Centro-Oeste. Patrocinado pela Drug Policy Alliance e WISDOM, uma coalizão de líderes comunitários e religiosos de Wisconsin para a reforma das políticas públicas. Entradas $25 adultos ou $10 jovens, viste http://www.breakingthechains.info para maiores informações.

07 a 11 de Junho, Denver, CO, 23a Convocação Nacional do Ministério das Prisões e Cadeias. Visite http://www.travel.to/theconvocation/ ou entre em contato com o Senhor Carleen Reck através do e-mail cjm99@earthlink.net para maiores informações.

12 de Junho, Liverpool, Londres e outros locais, "Parem o Assassianto de Usuários Tailandeses," Dia Internacional de Ação protestando contra os assassinatos extrajudiciais na guerra Tailandesa contra as drogas. Visite http://www.ukhra.org/thailand.html ou mande um e-mail para neil.hunt@ukhra.org para maiores informações.

16-20 de Junho, Cartagena, Colômbia, Fórum Social Temático Mundial, incluindo discussões sobre política de drogas organizada por Mama Coca. Para maiores informações, visite http://www.fsmt.org.co/narcotrafico.htm ou entre em contato com Maria Mercedes Moreno através do e-mail mmm@mamacoca.org, ou entre em contato com o Fórum Social Temático Mundial pelo telefone +1 571 348 0781 ou forosocialtematico@cable.net.co.

22 de Junho, de Binghamton a Ithaca, NY, "Skate por Justiça," um passeio de 50 milhas contra a guerra das drogas, patrocinado pelo Students for Sensible Drug Policy. Saída de Binghamton, ponto de encontro secundário em Richford para skatistas que apenas quiserem percorrer 17 milhas, palestrantes e entretenimento no Ithaca Commons durante a noite. E-mail skate@skateforjustice.org ou viste http://www.skateforjustice.org para maiores informações.

23 de Julho, "Reforma da Política de Drogas 2003: O Estado do Movimento," fórum com Ethan Nadelmann. A ser realizado no San Francisco Medical Society, 1409 Sutter St., ligue para o +1 415 921-4987.

24 de Julho, "Podemos Realmente Arcar com os Custos de uma Guerra (Fracassada) Contra as Drogas?", fórum com Ethan Nadelmann. A ser realizado no Commonwealth Club de San Francisco, 595 Market St., visite http://actioncenter.drugpolicy.org/ctt.asp?u=3456&l=1908 para maiores informações.

16 e 17 de Agosto, 10:00 às 20:00, Seattle, WA, "12o Festival Anual da Maconha de Seattle." A ser realizado no Myrtle Edwards Park, ligue para (206) 781-5734 ou visite http://www.hempfest.org para maiores informações.

18 de Setembro, Tallahassee, FL, "Inovações na Política de Drogas Européia," a conferência Richard L. Rachin. Patrocinada pela Escola de Criminologia e Justiça Criminal da Universidade do Estado da Flórida, em associação com o Journal of Drug Issues, a ser realizado no Centro de Desenvolvimento Profissional, entre em contato +1 850 644-7569 ou register@cpd.fsu.edu para registrar-se ou +1 850 644-7368 ou jdi@garnet.fsu.edu para maiores informações.

05 a 08 de Novembro, East Rutherford, NJ, conferência bienal da Drug Policy Alliance. A ser realizado no Sheraton Meadowlands Hotel e Conference Center 2 Meadowlands Plaza, visite http://www.drugpolicy.org para maiores informações.

07 a 09 de Novembro, Paris, "Quarta Exposição de Tecnologias Ecológicas e da Maconha." A ser realizado na Cite de Sciences et de L'Industrie, ligue para +33 (0) 1 48 58 31 37, e-mail info@festival-du-chanvre.com ou visite http://www.festival-du-chanvre.com para maiores informações.

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